Participação popular, de fato?

Este breve comentário foi escrito sob o estímulo de uma colega que me pediu a opinião:

Sobre o artigo do prof. Ladislau Dowbor (http://outraspalavras.net/brasil/participacao-o-grande-fantasma-das-elites/ ), já do início percebo um evento recorrente: a cada crítica aplicada a algum procedimento ou postura do governo federal ou do partido que o comanda, antes do debate já vejo aparecer uma acusação, vejo aparecer aplicado a esta crítica alguma rotulação a esta crítica, dizendo, p.ex., que é de “direita”, ou que procede da elite, ou que que é retrógrado, etc.. Antes do argumento, o qualificativo, o adjetivo, o rótulo, como forma de marcar e encerrar o diálogo através do silenciamento do outro.
E sabe-se que quando alguém de esquerda diz que algo é de “direita”, ou da “elite”, ele quer dizer atrasado, retrógrado, preconceituoso, etc. Ou seja, não importa de onde venha a crítica, importa aplicar-lhe um rótulo para calá-la ou estigmatizar quem a produz para calá-lo.

Esse rotulação é tão banal que chega a causar sono.

Em meu juízo, o argumento de que, através do decreto que institui a PNPS (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm), busca-se a participação dos cidadãos, na verdade, disfarça a ocupação do executivo por estes conselhos “populares” e, portanto, na efetiva participação na elaboração das políticas públicas, na prática, não pelos cidadãos, não pela “sociedade civil”, mas, sim pelos grupos organizados. Se o tema é a crise de representatividade, estes grupos são, também, pouco representativos pois são produzidos por uma certa forma de organização social patrocinada pelo partido do governo e pelos radicais de esquerda, e sustentados por verbas oriundas da fazenda pública.

Se a crítica do autor se refere a que os meios representativos não estão adequados (a crise da representatividade), devemos reformar as formas de representação e atuação com participação do cidadão diretamente, mas, primeiramente, deveríamos fazê-lo nas vias legislativas. A reforma deve começar por onde, na democracia, se diz que o povo está representado.

Colocar a administração pública sob a influência ou mesmo comando destes “conselhos populares”, argumentando-se que se vai obter, realmente, participação dos cidadãos, as pessoas que constituem fundamentalmente a sociedade civil, que os cidadãos é que tomarão em suas mãos o governo do país, é ingenuidade, ignorância ou má-fé. Os únicos que efetivamente participarão serão os membros dos grupos organizados que hoje vivem de verba pública, de impostos, para se sustentarem e terem tempo de participar das muitas comissões, debates, consultas, etc.,  pois as pessoas comuns, não participantes ou não militantes desses  ou nesses “movimentos sociais”  – verdadeiros enclaves de gente sustentada pelos impostos arrancados dos cidadãos que efetivamente trabalham e produzem riqueza para o país, direcionados a estes movimentos, coletivos, etc., por um governo aparelhado pelo PT -, estes cidadãos, estes sim “trabalhadores”, não têm tempo de participar desses movimentos pois não são sustentados pelos impostos, são, na verdade os que trabalham para gerar riqueza e impostos, de que esses grupos se apropriam. E se não trabalharem, não pagam as contas. Não obstante, a grande maioria da população terá sua vida dirigida e normalizada por estes pequenos grupos e movimentos da “sociedade civil”.  Diz o decreto “para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas;”.
Basta pensar o que será a administração pública na qual o MST ou o MTST teriam participação na definição das políticas públicas a serem aplicadas pelo executivo.
Os movimentos de junho de 2013 foram considerados legítimos por muitos analista e comentadores enquanto falavam a língua da esquerda. Quando ouve tons e reivindicações e críticas diferentes, já não era mais um movimento legítimo pois era originário de qualquer coisas menos dos movimentos de esquerda. Até de fascistas foram chamados os cidadãos que tinham uma pauta diferente daquela que interessa à esquerda que está no poder ou que quer ocupá-lo.

Depois de doze anos no poder, agora, pouco antes das eleições, o governo do PT lança esse decreto, sem discutir com ninguém. Um decreto de gabinete, que, se diz que quer instituir a participação da sociedade civil, começa impondo algo sem pedir opinião a nenhum cidadão.

E, interessantemente, o que Dowbor expõe no final é que as iniciativas que ele, corretamente, elogia, são iniciativas que apoiam a atividade da própria população através de uma OSC, não de um comitê  ou conselho que vai interferir na vida de muitas pessoas, não em um grupo que aparelha o Estado, mas em uma associação que produz o resultado. Um grupo da sociedade civil, aparentemente não sustentado pelo aparelhamento do Estado. Mas, observe-se: quantos quebra-quebra e invasões e comitês essa OSC patrocinou? Quantas vezes essa OSC interrompeu as vias públicas? Quantas comissões, mesas, comitês, etc., essa OSC patrocinou para fazer o que faz?

Esse argumento de que quem critica o decreto está contra o povo, não gosta do povo, é uma generalização ideológica e partidariamente engajada.

A reforma que o Brasil precisa é política, antes de qualquer coisa. Fazer, agora, o executivo funcionar de acordo com o que os conselhos populares, aparelhados pelos partidos de esquerda, é apenas uma forma de entregar o governo nas mãos de alguns grupos ligados ao partido situacionista, de forma tal que este partido da situação permaneça no poder mesmo que atual administração não seja reeleita.

Antes de decretar, o Governo Federal deveria ter consultado a sociedade sobre as formas de participação que ela deseja. Antes de criar instâncias, ele deveria perguntar à população se é assim que ela deseja. A não ser que o Governo Federal deseje governar e fazer um Brasil que seja de acordo apenas com a parte da população que se alinhe com a sua visão política, tornando a vida dos outros um inferno político, social e fiscal.

Eu não sou da elite (provavelmente o autor também se refira à elite “branca, rica e bonita”, a que Lula se referiu, não? Bem, destas características, eu sou apenas branco) e tenho o direito de discordar e ver diferente do que vê este governo e isso não me faz carrasco de ninguém, nem retrógrado, nem fascista, nem direitista (seja lá o que isso queira dizer), nem outra dessas coisas. Apenas desejo um país mais justo e mais aberto, mais participativo, menos sujeito à corrupção, que use com eficiência os impostos que arrecada e os aplique para o bem dos cidadãos, mas, para isso acontecer, não acredito nessa via que a intelligentsiya quer impor ao Brasil.